O Aplicativo FLUAP visa otimizar o acesso a medicamentos, conectando Indústrias Farmacêuticas, Médicos e Pacientes para gestão, distribuição e resgate de benefícios em medicamentos.

Objeto

O usuário concorda com os termos ao acessar, usar ou se cadastrar no Aplicativo FLUAP.

A FLUAP pode rescindir ou suspender o acesso em caso de violação dos termos ou por decisão comercial.

Validade e Encerramento

O uso indevido da plataforma pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

Valores e Pagamentos

Não há valores ou formas de pagamento descritas neste documento.

Confidencialidade

A FLUAP protege os dados pessoais conforme a LGPD, implementando medidas de segurança. Médicos são controladores dos dados de pacientes ao conceder benefícios.

1. O que é o Aplicativo Fluap

Plataforma digital que conecta indústrias, médicos e pacientes, permitindo gestão, distribuição e resgate de benefícios em medicamentos (amostras, descontos via PBM).

Promove adesão terapêutica, transparência e conformidade com ANVISA e CFM.

2. Termos e Definições

Aplicativo Fluap/Plataforma: sistema digital web e mobile.

Usuário: Gestor da marca, Propagandista, Médico ou Paciente.

Indústria Farmacêutica: parceira da Fluap.

Gestor da Marca: gerencia SKUs, cupons e relatórios.

Propagandista: distribui cupons para médicos.

Médico: concede benefícios aos pacientes.

Paciente: recebe o benefício.

Benefício: amostra grátis ou cupom digital.

PBM: programas de desconto em medicamentos.

QR Code Fluap: código dinâmico associado ao médico.

Dados Pessoais e Informações Confidenciais: protegidos pela LGPD.

3. Tipos de Usuários e Funcionalidades

Indústria (Gestor da Marca): gerencia SKUs, cotas, campanhas, relatórios.

Indústria (Propagandista): distribui benefícios, acompanha convites.

Médico: acessa via convite, cadastra dados, envia benefícios por cartão, QR ou link.

Paciente: não tem conta; acessa via QR/links; resgata benefício na farmácia.

4. Responsabilidades dos Usuários

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

Usar conta pessoal e intransferível.

Agir de forma ética e legal (ANVISA, CFM, LGPD).

Proibido: fraude, spam, engenharia reversa, scraping, acesso indevido.

Notificar a Fluap em caso de uso indevido ou suspeita de fraude.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos da plataforma pertencem à Fluap.

Usuário mantém propriedade do conteúdo enviado, mas concede licença de uso.

Dados agregados e anonimizados são de propriedade da Fluap.

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Alinhada à LGPD.

Médicos são controladores dos dados de pacientes.

Fluap atua como operadora, processando dados sob instrução.

Indústrias também devem estar em conformidade com LGPD.

Acordos de Tratamento de Dados (DPA) formalizam responsabilidades.

Medidas de segurança: criptografia, RBAC, auditorias, resposta a incidentes.

7. Canais de Atendimento e Suporte

Para médicos, gestores e propagandistas: chat no app, FAQ, e-mail, vídeos.

Para pacientes: suporte via médico ou indústria, Fluap dá apoio técnico indireto.

8. Alterações nos Termos

Podem ser alterados a qualquer momento.

Mudanças relevantes serão notificadas com antecedência mínima de 15 dias.

Uso contínuo implica aceitação.

9. Rescisão

Usuário pode encerrar conta a qualquer momento.

Fluap pode rescindir por violação de termos, uso indevido, fraude ou decisão estratégica.

Algumas cláusulas (como propriedade intelectual) permanecem válidas após rescisão.

10. Limitação de Responsabilidade

Fluap é apenas plataforma tecnológica.

Não se responsabiliza por atos de médicos, indústrias ou pacientes.

Não garante ausência de falhas técnicas ou interrupções.

Aplicativo é fornecido “as is”.

Responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Indenização

Usuário deve indenizar a Fluap em caso de uso indevido, ilegal, antiético ou violação de direitos.

12. Vínculo Jurídico

Não cria vínculo empregatício, societário ou de representação com a Fluap.

13. Disposições Gerais

Termos e Política de Privacidade são o acordo integral.

Nulidade parcial não afeta o restante.

Fluap pode monitorar e auditar o uso da plataforma.

Feedbacks e sugestões enviados podem ser usados livremente.

14. Legislação e Foro

Regidos pelas leis brasileiras.

Foro eleito: Comarca de São Paulo/SP.

15. Conteúdo Educacional e Informativo

Não substitui prescrição ou consulta médica.

Consulte sempre um profissional de saúde.

16. Informações de Contato

E-mail: admin@fluap.com

Endereço: Rua Paes Leme, 215, São Paulo/SP, CEP 05424-150