Data de disponibilização: 19/01/2026
Versão: 1.1
Bem-vindo à FLUAP, uma Plataforma desenvolvida para facilitar e otimizar o acesso a benefícios de medicamentos por meio da conexão entre Indústrias Farmacêuticas, Instituições de Saúde e Entidades Beneficentes, Profissionais de Saúde e Pacientes.
A Plataforma viabiliza, de forma digital e organizada, a gestão pela Indústria Farmacêutica da disponibilização e resgate de benefícios de medicamentos, como amostras de medicamentos e descontos concedidos no âmbito de Programas de Benefício em Medicamentos (PBMs), facilitando o trabalho do médico e o acesso do paciente ao tratamento, promovendo maior adesão terapêutica.
Além disso, possibilita a disponibilização de medicamentos por doação às Instituições de Saúde e Entidades Beneficentes, que concedem aos Médicos a elas vinculados benefícios relacionados aos medicamentos doados, possibilitando o resgate desses medicamentos (especialmente aqueles próximos ao vencimento, que, de outra forma, seriam destinados à incineração) pelos Pacientes diretamente nas Instituições de Saúde e Entidades Beneficentes.
Estes Termos e Condições de Uso (Termos) tem por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da FLUAP, de propriedade da FLUAP TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 61.835.017/0001-53, com endereço comercial à com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05.424-150 (a “FLUAP”), pelo Paciente.
É importante ler este documento do início ao fim, visto que o aceite destes Termos são obrigatórios para cadastro e utilização da
Plataforma FLUAP.
Se você não concordar com alguma disposição destes Termos e Condições de Uso, você não deve utilizar a Plataforma FLUAP, e, neste caso, recomendamos que envie uma mensagem para o nosso Canal de Atendimento l contato@fluap.com.
A FLUAP atua exclusivamente como provedora de solução tecnológica e facilitadora administrativa da gestão da disponibilização e do resgate de benefícios relacionados a medicamentos, limitando-se ao fornecimento da infraestrutura digital necessária à operacionalização da plataforma. A FLUAP não é fabricante, distribuidora, comerciante, importadora ou detentora de registro de quaisquer medicamentos, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, pela produção, fabricação, composição, qualidade, eficácia, segurança, regularidade sanitária, quantidade, disponibilidade, entrega ou validade dos medicamentos ofertados.
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS
1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
2. ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES DA FLUAP
3. CUSTOS E ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS
11. ENTRE EM CONTATO COM A FLUAP!
CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão destes Termos.
FLUAP/Plataforma. Plataforma digital desenvolvida e operada pela FLUAP, com o objetivo de fornecer intermediação tecnológica para gestão pela Indústria Farmacêutica da (i) disponibilização e resgate de benefícios de medicamentos, como amostras de medicamentos e descontos concedidos, bem como (ii) da disponibilização de medicamentos por doação às Instituições de Saúde e Entidades Beneficentes.
Login. procedimento de acesso à Plataforma mediante autenticação e identificação do Paciente, realizada por meio do uso de credenciais previamente cadastradas, pessoais e intransferíveis.
Produtos e Serviços da FLUAP. Todos os produtos e serviços oferecidos pela FLUAP.
Paciente: Indivíduo que recebe um Benefício em medicamento por meio da Plataforma FLUAP, direcionado pelo seu Médico, como parte de seu tratamento. O Paciente não possui conta própria na Plataforma.
Médico: Profissional de saúde registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), que utiliza o Aplicativo FLUAP para interagir com as Indústrias Farmacêuticas e Instituições de Saúde e Entidades Beneficentes e conceder Benefícios em medicamentos a seus Pacientes, conforme a ética médica e a legislação.
Indústria Farmacêutica: Empresa do setor farmacêutico, licenciada e regulamentada, que estabelece parceria com a FLUAP para usar a Plataforma na gestão de seus programas de benefício.
Gestor da Marca: Profissional da Indústria Farmacêutica, com acesso à Plataforma para gerenciar os medicamentos e cupons de benefício de sua marca. Este perfil é crucial para a operação da Indústria na Plataforma.
Propagandista: Profissional de vendas da Indústria Farmacêutica, vinculado a um Gestor da Marca, que utiliza a Plataforma para direcionar cupons de benefício a Médicos, otimizando seu trabalho.
Instituições de Saúde e Entidades Beneficentes: pessoas jurídicas de direito público ou privado, integrantes ou vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, bem como Organizações Não Governamentais – ONGs, regularmente constituídas e legalmente habilitadas, que atuem na prestação de serviços de saúde, assistência social ou atividades correlatas, aptas a receber medicamentos por doação, nos termos da legislação vigente, bem como conceder aos Médicos a elas vinculados, possibilitando o resgate desses medicamentos pelos Pacientes dos referidos Médicos.
PBM (Programa de Benefício em Medicamentos): Programas oferecidos pelas Indústrias Farmacêuticas que proporcionam a concessão de amostras de medicamentos, descontos em medicamentos, bem como a concessão de medicamentos através de doação para Instituições de Saúde e Entidades Beneficentes. A FLUAP integra-se a esses sistemas para facilitar o resgate dos Benefícios.
QR Code FLUAP: Código dinâmico associado ao perfil do Médico na Plataforma, presente no cartão físico ou gerado digitalmente. Ele permite ao Paciente acessar uma página web segura que exibe os Benefícios disponíveis para concessão por aquele Médico.
ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES DA FLUAP
O Paciente é o destinatário final dos benefícios de medicamentos disponibilizados por meio da Plataforma FLUAP, os quais são concedidos exclusivamente por intermédio de um Médico regularmente cadastrado e habilitado na Plataforma, no âmbito de Programas de Benefício em Medicamentos (PBMs) promovidos por Indústrias Farmacêuticas parceiras.
A FLUAP atua como plataforma de intermediação tecnológica, não sendo fornecedora de medicamentos, serviços de saúde ou benefícios farmacêuticos, tampouco interferindo na relação médico e paciente ou na decisão clínica do profissional prescritor.
O Paciente não possui cadastro direto no Aplicativo FLUAP. Sua interação com a Plataforma ocorre de forma pontual e restrita, exclusivamente para fins de visualização, aceite e resgate de benefícios concedidos pelo Médico.
A validação da identidade do Paciente ocorre no momento do acesso à página web segura disponibilizada pela Plataforma, mediante aceite dos termos aplicáveis ao benefício.
O acesso do Paciente poderá ocorrer por uma das seguintes formas:
Leitura de QR Code FLUAP do Médico: Por meio da leitura do QR Code constante no Cartão FLUAP do Médico, o Paciente será direcionado a um ambiente web seguro, no qual poderá visualizar todos os benefícios disponíveis para concessão por aquele Médico. Nesse caso, caberá ao Paciente selecionar exclusivamente o benefício correspondente ao medicamento que lhe foi devidamente prescrito.
Link de Envio Direto: Alternativamente, o Médico poderá conceder um benefício específico a determinado Paciente por meio do envio direto de um link individual, encaminhado via SMS ou WhatsApp. Nessa modalidade, o Paciente terá acesso apenas ao benefício específico concedido, o que proporciona maior privacidade e direcionamento ao tratamento prescrito.
Para a efetivação do benefício junto à farmácia credenciada, o Paciente deverá informar seu CPF, exclusivamente para fins de validação no sistema do respectivo PBM ou da Indústria Farmacêutica responsável.
A FLUAP não armazena dados de saúde do Paciente para fins de resgate do benefício, limitando-se a viabilizar tecnicamente a comunicação necessária entre os sistemas envolvidos.
O Paciente declara estar ciente de que é o único responsável por:
Ativar e utilizar o benefício exclusivamente em conformidade com a prescrição médica recebida;
Verificar se o benefício selecionado corresponde ao medicamento prescrito pelo Médico;
Utilizar o benefício de forma lícita, regular e dentro das condições estabelecidas pelo respectivo Programa de Benefício em Medicamentos.
A FLUAP não se responsabiliza por qualquer uso indevido, fraudulento, equivocado ou não autorizado de benefícios por parte do Paciente, inclusive nos casos de utilização em desacordo com a prescrição médica. Qualquer desvio de finalidade ou uso irregular é de inteira responsabilidade do Paciente e poderá acarretar consequências legais, nos termos da legislação aplicável.
O Médico poderá acompanhar, por meio da Plataforma, o status dos benefícios concedidos aos Pacientes, incluindo, exemplificativamente, os estados “Ativo”, “Resgatado”, “Utilizado”, “Expirado” ou “Não Ativo”, bem como informações sobre a data, o horário e o estabelecimento farmacêutico em que o benefício foi efetivamente utilizado, mediante consentimento do Paciente.
Tais informações poderão ser disponibilizadas de forma identificada ou anonimizada, conforme a escolha expressa do próprio Paciente no momento do resgate do benefício.
Os status de benefícios e demais informações disponibilizadas representam exclusivamente eventos de natureza operacional e transacional, não constituindo, em nenhuma hipótese, informação clínica, prontuário médico, diagnóstico, acompanhamento terapêutico, avaliação de efetividade ou evidência de adesão ao tratamento.
A FLUAP atua exclusivamente como facilitadora tecnológica e administrativa, não interferindo na relação entre Médicos, Indústrias Farmacêuticas, Pacientes ou estabelecimentos farmacêuticos, nem assumindo qualquer responsabilidade pelo conteúdo, concessão, execução ou utilização dos benefícios, que permanecem sob responsabilidade exclusiva das Partes envolvidas.
Todas as informações trocadas (incluindo dados de saúde, prescrições e relatórios) são confidenciais, bem como sujeitas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
São requisitos obrigatórios para a utilização da FLUAP que o Paciente seja, cumulativamente: (i) pessoa física; e (ii) possua idade igual ou superior de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado, conforme a legislação aplicável.
O Paciente deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.
A FLUAP reserva-se o direito de modificar, incluir ou descontinuar, a qualquer tempo, as funcionalidades da Plataforma os serviços ofertados, bem como de ajustar suas configurações, fluxos e cronogramas, mediante aviso prévio aos Pacientes quando tais alterações impactarem direitos ou condições expressamente previstos nestes Termos.
A FLUAP atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica destinada à ativação, registro, operacionalização e rastreabilidade de benefícios vinculados a medicamentos, não realizando, em qualquer hipótese:
Acompanhamento clínico do Paciente;
Suporte ao tratamento ou à terapia prescrita;
Monitoramento de adesão ao uso de medicamentos;
Orientação, aconselhamento ou educação médica, farmacêutica ou terapêutica;
Gestão, acompanhamento ou relacionamento assistencial contínuo com o Paciente.
A FLUAP não valida, audita ou aprova prescrições médicas, não verifica elegibilidade clínica, não avalia a adequação, indicação, dosagem ou uso do medicamento pelo Paciente e não interfere, direta ou indiretamente, na relação médico-paciente, a qual permanece integralmente sob a responsabilidade exclusiva do profissional de saúde que realizou a prescrição.
CUSTOS E ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS
A utilização da Plataforma pelo Paciente é gratuita. Não serão cobradas taxas, tarifas ou quaisquer valores pela disponibilização e uso dos serviços de intermediação oferecidos.
OBRIGAÇÕES DA FLUAP
A FLUAP prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Paciente informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.
As obrigações da FLUAP se limitam a assegurar as funcionalidades de intermediação e segurança da Plataforma, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.
A FLUAP não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações:
Envios, entregas, distribuições ou fornecimentos de medicações, medicamentos, produtos farmacêuticos ou qualquer outro produto relacionado à saúde.
Qualidade, eficácia, segurança, validade, armazenamento adequado, condições de transporte ou adequação de medicações ou produtos farmacêuticos.
Prescrições médicas, receitas, autorizações, licenças ou documentação necessária para aquisição, distribuição ou uso de medicações.
Interações medicamentosas, efeitos colaterais, reações adversas, alergias ou qualquer problema de saúde decorrente do uso de medicações acordadas.
Conformidade de medicações com legislação sanitária, normas da ANVISA, regulamentações técnicas ou qualquer outro requisito legal ou regulatório.
Custos, valores, preços ou despesas relacionadas à aquisição, transporte, armazenamento ou distribuição de medicações.
Atrasos, falhas, extravios, danos ou problemas relacionados ao envio ou entrega de medicações.
Conduta dos Pacientes, seja dentro ou fora da Plataforma.
Pelo descumprimento do Paciente de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.
Danos que o Paciente possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma, como o acesso irregular de terceiros à sua ativação.
Danos que o Paciente possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
Casos fortuitos ou de força maior.
Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da Plataforma por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.
O Paciente é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em seu acesso, portanto, não é obrigação da FLUAP verificar ou atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos.
OBRIGAÇÕES DO PACIENTE
É obrigação do Paciente utilizar a Plataforma de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e contratos firmados entre as partes.
O Paciente deve usar a Plataforma sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.
É de responsabilidade exclusiva do Paciente para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na Plataforma.
Além disso, o Paciente é exclusivamente responsável por:
Verificar, validar e confirmar todas as informações, dados e documentos inseridos na Plataforma.
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Utilizar a Plataforma de forma adequada, legal e ética.
Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
CONDUTAS PROIBIDAS
O Paciente declara e concorda em não:
Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
Violar direitos de terceiro ou direitos da Plataforma.
Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública.
Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Plataforma ou de outros Usuários.
Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.
Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da plataforma ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Plataforma.
Violar direito de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiro.
Utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.

A FLUAP poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Paciente à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A titularidade e os direitos relativos ao software FLUAP pertencem exclusivamente à FLUAP TECNOLOGIA LTDA.
O Paciente não adquire, em razão do acesso e utilização regular da FLUAP, por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela FLUAP TECNOLOGIA LTDA., nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados aos seus Serviços, os quais são de propriedade exclusiva da FLUAP TECNOLOGIA LTDA.
Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da FLUAP, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da FLUAP TECNOLOGIA LTDA.
Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
ENCERRAMENTO DA ATIVAÇÃO
O encerramento do acesso de Paciente à Plataforma deverá ser solicitado diretamente ao Canal de Atendimento l contato@fluap.com.
O cancelamento implica a perda total de acesso à Plataforma e aos dados vinculados ao acesso.
Além disso, a FLUAP poderá encerrar a ativação do Paciente nas hipóteses previstas nestes Termos.
Em caso de dúvidas, o Paciente pode entrar em contato com a FLUAP pelo Canal de Atendimento l contato@fluap.com.
AVISO DE PRIVACIDADE
É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Pacientes tratados pela FLUAP, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso.
Por isso, solicitamos que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada o Aviso de Privacidade da FLUAP.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A FLUAP informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso.
Caso isso aconteça, o Paciente será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização dos Serviços, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Pacientes.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.
A FLUAP poderá, unilateralmente, realizar modificações nos Serviços, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.
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